Aquicultura e a pesca agora tem lei para desenvolvimento sustentável

Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a norma que estabelece a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. A Lei 11.959 foi publicada na edição de ontem (30), do Diário Oficial da União.

A lei foi criada para promover o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura como fonte de alimentação, emprego, renda e lazer, além de garantir o uso sustentável dos recursos pesqueiros e melhores resultados econômicos e sociais, junto com a preservação e a conservação do meio ambiente.

Legislação

De acordo com a Lei 11. 959, as pessoas que desenvolvem atividade pesqueira de captura e criação serão considerados produtores rurais e beneficiários da política agrícola, como o crédito rural de comercialização para os agentes que desenvolvam atividades de transformação, processamento e industrialização de pescado.

Por Bárbara Ferragini
Com informações da Agência Brasil
Foto: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas